| Projeto: |
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PL 685 20/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-685/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0685-2005 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.036, DE 11 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( REFERENTE A HORA- TRABALHO ACRESCIDA DE 30[SIMBOLO_PERCENTUAL], PARA O SERVIÇO NOTURNO PRESTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) |
| Assunto: |
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ADICIONAL DE SERVICO NOTURNO / ALTERACAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / HORARIO NOTURNO / LEI 11.036/1991 / PROFESSOR / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / TRABALHO NOTURNO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0364-2006
ver documento Adm1567-2006
ver documento Educ0908-2007
ver documento Fin0904-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/10/2005 | Encaminhado em 21/11/2005 | | CCJ | Recebido em 21/11/2005 | Encaminhado em 05/05/2006 | | ADM | Recebido em 05/05/2006 | Encaminhado em 10/11/2006 | | EDUC | Recebido em 10/11/2006 | Encaminhado em 22/06/2007 | | FIN | Recebido em 25/06/2007 | Encaminhado em 22/08/2008 | | SGP23 | Recebido em 22/08/2008 | Encaminhado em 05/09/2008 | | FIN | Recebido em 12/09/2008 | Encaminhado em 15/10/2008 | | SGP2 | Recebido em 15/10/2008 | Encaminhado em 16/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 16/10/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 09/03/2010 | Encaminhado em 12/03/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 97/2006 de 07/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 19/07/2006 atraves do(a) Ofício ATL n 194/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1095/2006
Oficio CMSP 517/2007 de 09/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 19/12/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 758/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4295/2007
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |